CÂMARA APROVA MP E ALTERA PIS/COFINS E CSLL

Após acordo fechado entre todas as lideranças partidárias, o plenário da Câmara
aprovou ontem a medida provisória que trata da alteração na legislação tributária e
permite às empresas tributadas pelo lucro real o uso de crédito na apuração da
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Foi preciso representantes da
equipe econoômica do governo passar o dia na Câmara negociando com a bancada
ruralista para que a MP fosse aprovada.

O relator da MP, deputado José Militão (PTB-MG), fez várias modificações na
legislação tributária que trata da Cofins e do PIS/Psep não-cumulativos. Uma das
modificações reduz a zero as alíquotas dos dois tributos incidentes sobre a
importação e a receita bruta da venda no mercado interno de farinha, sêmolas e
grumos, grãos de milho esmagados ou em flocos, leite fluído pasteurizado ou
industrializado destinado ao consumo humano.

Pelo projeto, o crédito será calculado no percentual de 25% da depreciação contábil
de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, adquiridos entre 1º de
outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2005 para emprego no processo industrial do
adquirente.

Fonte: TRIBUNA DO NORTE – O Diário do Paraná(Edição de 10 de dezembro de 2004)