CNA BUSCA ALIADOS CONTRA
MP DO IR
A Confederação da Agricultura e Pecuária
do Brasil (CNA) decidiu ontem(18/01), em reunião
de todos os presidentes das federações de agricultura
dos Estados, articular-se com
as demais confederações, como a da Indústria
(CNI), dos Transportes (CNT) e do
Comércio (CNC) e a Organização das Cooperativas
Brasileiras (OCB), para pressionar
contra a Medida Provisória 232, que corrige a tabela
do Imposto de Renda em 10%, mas
aumenta a tributação sobre empresas prestadoras
de serviços e promove um aperto no
setor rural.
Em seu artigo 6º, a MP prevê a retenção
do IR na fonte nas vendas de produtos
agropecuários que gerem direito a crédito. Cálculos
da CNA mostram que o setor
agropecuário terá um "seqüestro"
de R$ 2,015 bilhões em 2005, em decorrência da
medida. A CNI já se manifestou contra a MP. O PDT e o
PFL tentam barrar o aumento da
tributação no Judiciário. Os dois partidos
ingressaram com ações diretas de
inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o presidente da CNA, Antônio Ernesto de Salvo,
a medida vai prejudicar
principalmente o pequeno produtor - com renda anual abaixo
de R$ 69.840 -, que era
isento do recolhimento do imposto de renda. A MP estabelece
que toda operação de
venda acima de R$ 1.164,00 feita por produtores pessoas físicas
será tributada em
1,5%.
Os prejudicados são, em sua maioria, os agricultores
atendidos pelo Programa
Nacional de Incentivo à Agricultura Familiar (Pronaf),
um segmento tido como
prioritário na administração Luiz Inácio
Lula da Silva. "O governo dá com uma mão
e
agora tira com a outra, tributando esses produtores",
criticou.
Segundo a CNA, com esse limite, um produtor de leite que produza
75 litros por dia
será obrigado a recolher o IR. "Não se
trata de discutir números de receita. Esta é
uma questão social", afirmou de Salvo. Segundo
ele, a MP vai gerar insegurança para
o pequeno produtor, que não tem experiência em
fazer a declaração do IR e que, a
partir deste ano, será obrigado a fazê-la para
ter os recursos restituídos pela
Receita Federal por ocasião da apresentação
de sua declaração anual de rendimentos.
A CNA afirma que, em 2001 - ultimo número disponível
da Receita Federal -, 138.500
produtores rurais apresentaram declaração de
Imposto de Renda. A entidade estima
que, com a nova medida, este número aumentará
para 1,8 milhão de pessoas da
atividade rural que terão de passar a fazer a declaração
de IR para receber a
restituição.
Fonte: Agência Estado
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