MG REDUZ ICMS DE 150 PRODUTOS; ALIMENTOS ENTRE OS BENEFICIADOS

O governo mineiro anunciou hoje um pacote de medidas destinado a eliminar ou reduzir o ICMS de 150 produtos no Estado. Entre os beneficiados com a iniciativa estão os produtos
alimentícios, limpeza e higiene pessoal, material escolar e material de construção. O objetivo do programa, segundo reiterou o governador Aécio Neves (PSDB), é diminuir a carga tributária dos itens da cesta básica e de consumo popular.

A redução das alíquotas do imposto não será linear e os índices irão variar de acordo com cada tipo de produto. Os itens que integram a cesta básica sobre os quais o ICMS é de 7% passarão a ter alíquota zero na produção e industrialização. Entre esses estão o arroz, feijão, pão de sal, frutas, hortaliças e legumes. Já para outros produtos da cesta alimentar, a alíquota incidente passaria de 18% para 12% e, em alguns casos, para 7%.

Nos produtos de limpeza, higiene pessoal e material escolar, a alíquota será reduzida de 18% para 12%. O governador Aécio Neves afirmou que não teme que o pacote de medidas acirre a guerra fiscal com outros Estados. "O que nós estamos fazendo aqui é algo que o Confaz respeitará. Se houver alguma questão pontual, nós vamos negociar com outros estados."Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman, a redução irá atingir apenas os itens que são produzidos e consumidos dentro do próprio Estado, o que está no âmbito das aprovações do
Conselho de Política Fazendária (Confaz).

O governo espera que a desoneração seja repassada integralmente ao preço final ao consumidor. Dessa forma, o maior impacto seria observado entre os produtos da construção civil, que tiveram reduções de alíquota de 18% para 12% em alguns itens e de 18% para 7% em outros. O mesmo poderá ocorrer com o pão de sal, cuja estimativa é de uma queda de 7% na ponta.

O secretário da Fazenda revelou que a elaboração do programa foi possível graças à modernização do sistema de arrecadação tributária. Além disso, o governo intensificou o combate à sonegação e
adotou um sistema de substituição (com antecipação do recolhimento do ICMS na fonte) que permitiu um incremento na receita dos impostos justamente nestes setores. O aumento chegou a R$ 53,3 milhões nos últimos dois anos, o que representa justamente a renúncia fiscal que o Estado terá com
estas medidas.

Conforme o secretário, no período de janeiro de 2003 a janeiro de 2005, a arrecadação do ICMS cresceu 48,6% ou o equivalente a R$ 407,4 milhões em Minas. A média mensal de recolhimento em janeiro de 2003 era de R$ 839 milhões e passou para R$ 1, 246 bilhão em janeiro deste ano. O projeto
de lei que institui o pacote fiscal ainda depende de aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado.A expectativa do secretário é de que o projeto seja aprovado até o mês de novembro. No pacote de medidas, o governo anunciou também que irá encaminhar à assembléia o projeto de criação do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes), que passará a ser o principal mecanismo de fomento do governo mineiro. O Findes irá incorporar todos os outros fundos de financiamento do
Estado.

De acordo com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, a idéia é que o novo instrumento amplie o leque de setores beneficiados, atingindo não apenas a instalação e expansão de atividades industriais, como também os projetos integrados, comerciais e de
serviços. Segundo o secretário, as taxas de juros serão o IPCA mais acréscimo de 4% a 6% , o que representaria 10,5% ao ano, podendo financiar até 90% do investimento.

Fonte: Agência Estado - 14/09/05