RELATOR REDUZ EXPECTATIVA DE AUMENTO DE ARRECADAÇÃO

O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), informou há pouco que fez um adendo ao relatório do Comitê de Avaliação de Receita Orçamentária, retirando a projeção de 20% a mais na arrecadação. Esse percentual incidiria sobre os R$ 15,2 bilhões de receita adicional estimada pelo comitê para este ano, elevando-a para R$ 18,3 bilhões.

"Todos do comitê entenderam que não seria razoável incluir um percentual de 20%. Isso significaria a possibilidade de eu gastar mais R$ 3 bilhões. Nesse caso, a gente preferiu segurar os gastos, de forma mais responsável", afirmou Merss.

Nova reunião O relatório do comitê, incluindo a previsão de mais 20% de arrecadação, estava pronto para ser votado ontem à noite na Comissão Mista de Orçamento. Porém, a reunião foi adiada para a noite de hoje, às 20 horas.

Segundo Carlito Merss, a equipe econômica do governo entende que, mesmo sem os 20%, o valor está superestimado. "A receita não aceita, não absorve os R$ 15,2 bilhões."

Na verdade, a estimativa de R$ 18,3 bilhões de receitas além do previsto pelo Executivo (20% sobre os R$ 15,2 bilhões) significaria desrespeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2006. Pela primeira vez, na LDO, o governo estabeleceu um teto para a arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal em 16% do Produto Interno Bruto (PIB)."

Salário mínimo

De acordo com Merss, por enquanto, a receita a mais garante apenas o aumento do salário mínimo para R$ 350 a partir de abril e a correção de 8% da tabela do IR da pessoa física. As demais demandas, como o reajuste dos servidores do Executivo Federal e a compensação para os estados exportadores, ainda terão que ser negociadas.

Fonte: FOLHA ON LINE, Por Ana Paula Ribeiro